Política de Privacidade da PRINCIPEAIR

No âmbito dos serviços que lhe prestamos, a PRINCIPEAIR necessita de recolher alguns dos seus dados pessoais. Por outro lado, ao interagir consigo através dos nossos websites, produtos e serviços digitais também registamos os vossos dados.

 As informações dos clientes ficam registados de maneira que possam usufruir dos serviços prestados pela PRINCIPEAIR;

Dados do seu dispositivo:

Através de ficheiros designados “cookies”, para melhorar o desempenho das Plataformas.

Com esta Política de Privacidade pretendemos esclarecê-lo o melhor possível, enquanto parte integrante do universo de Clientes e Utilizadores das Plataformas PRINCIPEAIR (aqui designados conjuntamente “Cliente”, ou nas formas “seu”, “sua”, “seus”, “suas”), sobre:

• Que dados pessoais recolhemos;
• Como e por que motivos os utilizamos;
• A quem os divulgamos;

Como protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos serviços ou visita as nossas plataformas.

Porquê uma política de privacidade?

Na PRINCIPEAIR estamos empenhados em proteger a segurança e privacidade do Cliente no nosso website que disponibilizamos. Neste contexto, elaborámos a presente Política de Privacidade com a finalidade de afirmar os nossos compromissos e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Assim, esta Política de Privacidade aplica-se mesmo que tenha reservado o seu voo através de terceiros, como um agente de viagens, e integra os Termos, Políticas e Condições de Utilização Gerais. Importa-nos que conheça as regras gerais de privacidade e os termos de tratamento e recolha dos seus dados, operações que realizamos em concordância com a legislação aplicável neste âmbito, nomeadamente o Regulamento da Lei n.º 03/2016 de Proteção de Dados Pessoais na República Democrática de São Tomé e Príncipe

 Na PRINCIPEAIR respeitamos e levamos a cabo as melhores práticas em matéria de segurança e proteção de dados pessoais, promovendo ações e melhorando sistemas para proteger, de forma eficaz, todos os dados que o Cliente nos disponibiliza.

Utilizar as nossas Plataformas, preencher os nossos formulários e fornecer os seus dados, direta ou indiretamente, implica conhecer e aceitar as condições desta Política, dos Termos, Políticas e Condições de Utilização Gerais e de quaisquer outros termos, políticas e condições específicos relacionados com os serviços subscritos. Quando subscrever os nossos serviços, leia atentamente os respetivos termos e condições.

Não se esqueça: ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, tratamento, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.

Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

No âmbito desta Política de Privacidade, os responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais são:

A empresa PRINCIPEAIR LDA — Registada em São Tomé e Príncipes, com sede na Residencial Micaval II na vila Maria Cidade de São Tomé NIF 517690970;

Qualquer outra empresa do que vier a prestar serviços a PRINCIPEAIR no contexto adequado, determina as finalidades e meios de tratamento dos dados, sendo, desta forma, considerada a entidade responsável nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Tais entidades são referenciadas, nesta Política de Privacidade, como “PRINCIPEAIR” “nós” ou “nosso/a”.

O que são dados pessoais?

Entende-se por “dado pessoal” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte (incluindo som e imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular do dado).

É considerada identificável a pessoa que possa ser reconhecida direta ou indiretamente, nomeadamente através da referência a um número de identificação ou outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Que dados pessoais recolhemos?

A PRINCIPEAIR recolhe e trata os dados pessoais necessários à prestação dos seus serviços e/ou subscrição de funcionalidades, produtos e serviços. Designadamente:

• Quando reserva um voo ou viaja connosco;
• Quando utiliza as nossas Plataformas;
• Quando nos contacta, nomeadamente através do nosso Contact Center ou serviços de tratamento de reclamações, sugestões ou elogios.

Podemos também receber os seus dados pessoais através de outras entidades, tais como:

• Dos nossos fornecedores que lhe prestam serviços em nosso nome;
• Dos nossos parceiros;
• De agentes de viagens ou outros operadores que reservam um voo por si.

Para mais informações sobre a partilha dos seus dados com outras entidades, consulte o ponto “12. Em que circunstâncias comunicamos os dados a outras entidades? “

Os seus dados pessoais podem incluir:

O seu nome;

Os seus dados de identificação e contacto;

Informações sobre o seu itinerário de viagem (por exemplo, o seu número de reserva);

Informações sobre como utiliza as nossas Plataformas ou como interage connosco (consulte o ponto “8. Utilizadores das Plataformas PRINCIPEAIR”).

Recolhemos ainda dados de localização, com o consentimento prévio do Cliente, sem prejuízo do cumprimento das normas legais aplicáveis.

Direitos dos menores

Preocupamo-nos especialmente com a proteção dos direitos dos menores. A recolha de informação pessoal de pessoas com menos de 18 anos depende do consentimento dos respetivos pais/responsáveis pela tutela parental.

Desta forma, quando recolhemos dados de menores, solicitamos sempre o e-mail dos pais ou responsáveis pela tutela parental, para obter a confirmação de que consentem o tratamento dos dados pessoais dos menores em causa.

Categorias de dados pessoais que tratamos

1. Quando reserva um voo, quando cria uma conta PRINCIPEAIR,

Serão necessários dados como o seu nome, data de nascimento, dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone e endereço postal) e idioma preferencial.

A transmissão de alguns destes dados é obrigatória, pelo que, se não forem fornecidos, a PRINCIPEAIR não poderá disponibilizar o produto ou serviço solicitado. Nestes casos, o Cliente será sempre devidamente informado da obrigatoriedade do fornecimento desses dados para continuar o processo.

2. Quando reserva ou gere o seu voo:

Serão solicitadas informações sobre as suas reservas e o itinerário da sua viagem, se tiver necessidades de assistência ou requisitos de dieta ou de bagagem específicos. Estas informações podem também incluir quaisquer alterações às suas reservas e produtos de viagem relacionados com as mesmas (se, por exemplo, adquirir bagagem adicional).

3. Quando nos cede certas informações antes de voar:

Serão essencialmente informações sobre a sua saúde, caso tenha um problema médico que possa afetar o seu voo (para mais informações, consulte abaixo o título “Categorias especiais de dados pessoais”).

4. Quando utiliza os serviços de pesquisa/reserva de voos das nossas Plataformas:

Para agilizar o processo de pesquisa e reserva de voos, ser-lhe-ão pedidos dados relacionados com a sua localização geográfica, mas somente se tiver essa funcionalidade ativa nos seus dispositivos e mediante o seu consentimento.

5. Quando efetua uma reserva em nome de outros passageiros:

Terá de fornecer informações sobre outros passageiros no ato da reserva, nomeadamente as idades de crianças que eventualmente voem consigo.

6. Quando compra produtos ou serviços PRINCIPEAIR:

Ser-lhe-ão pedidas informações sobre a respetiva transação, incluindo os dados do seu cartão de pagamento.

7. Quando efetua uma reserva ou faz o check-in para várias rotas de viagem específicas:

As informações solicitadas incluem o seu nome completo, a sua nacionalidade, a sua data de nascimento, o seu género e o número e tipo de documento de viagem — passaporte ou documento de identificação —, assim como a respetiva data de validade e país de emissão.

8. Quando viaja com a PRINCIPEAIR ou utiliza os nossos serviços no aeroporto:

Terá de fornecer informações sobre os seus voos (como voos de conexão) e os serviços com eles relacionados (por exemplo, caso necessite de declarar bagagem perdida).

9. Quando usufrui dos nossos serviços de vendas a bordo:

Este ponto refere-se a informações sobre a compra de produtos disponíveis a bordo.

10. Quando entra em contacto com a PRINCIPEAIR ou é contactado pela PRINCIPEAIR:

Todas as comunicações que troca connosco (e-mails, cartas ou chamadas para o Contact Center da PRINCIPEAIR).

11. Quando interage connosco nas redes sociais:

Todas as publicações e mensagens nas redes sociais que dirige à PRINCIPEAIR.

12. Quando participa nos nossos inquéritos/questionários de satisfação:

Informações recolhidas quando partilha a sua opinião sobre nós através destes meios.

13. Quando utiliza as nossas Plataformas, nos termos da nossa Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio:

Informações sobre como usa as nossas Plataformas, tal como as suas pesquisas de voos.

14. Quando escolhe fornecer estas informações ao criar uma conta ou através da gestão das suas preferências, bem como quando se regista ou cancela as suas subscrições PRINCIPEAIR:

Informações relacionadas com as suas subscrições PRINCIPEAIR (se tiver uma Conta PRINCIPEAIR), assim como outras informações relacionadas com as suas preferências.

 Categorias especiais de dados pessoais:

Quando prestamos os nossos serviços, podemos ter de recolher informações que podem revelar a sua origem racial ou étnica, dados relativos à sua saúde, às suas crenças religiosas ou eventuais infrações criminais. Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, estas informações são consideradas “categorias especiais de dados” e apenas podem ser recolhidas nas seguintes condições:

Caso tenha dado o seu consentimento explícito;

Caso seja necessário fazê-lo em virtude de uma obrigação jurídica imposta à PRINCIPEAIR;

Caso as tenha tornado manifestamente públicas.

Estas informações serão recolhidas, por exemplo:

Caso tenha uma condição de saúde específica da qual precisemos de ter conhecimento ou necessite de assistência especial durante um voo (se, por exemplo, pedir uma cadeira de rodas, isso pode revelar informações sobre a sua saúde);

Se nos der indicações sobre requisitos alimentares específicos (requisitos que podem estar relacionados com a sua crença religiosa);

Quando nos fornece os dados do seu documento de viagem (a sua nacionalidade poderá indicar-nos a sua origem racial ou étnica).

1 Se reservar um voo em nome de outra pessoa, terá de ter o seu consentimento para usar os respetivos dados pessoais.

Quais as finalidades da recolha dos seus dados pessoais?

Os dados pessoais do Cliente são geralmente utilizados no âmbito da prestação e gestão dos serviços contratados, subscritos ou reservados, bem como para o estudo, melhoria e adequação dos serviços aos seus interesses e necessidades, e para agilizar os processos de reserva de voos.

Poderá, no entanto, ceder-nos os seus dados pessoais para outras finalidades, como para receber informações institucionais da empresa PRINCIPEAIR, participar em passatempos e estudos de mercado, receber comunicações de marketing (designadamente, campanhas e promoções sobre os nossos serviços e produtos) e no âmbito do envio de reclamações e sugestões.

Neste sentido, usamos os seus dados pessoais para os seguintes efeitos:

1. Gerir as suas reservas de viagens e prestar os nossos serviços.

Quando viaja connosco, utilizamos os seus dados pessoais para prestar serviços relacionados com o voo. Para, por exemplo, emitir os bilhetes, efetuar o check-in, emitir o seu cartão de embarque, aceitá-lo a bordo e levá-lo em segurança para o seu destino. Também utilizamos os seus dados para alterar as suas reservas, caso o solicite.

Adicionalmente, usamos as suas informações quando utiliza os nossos serviços no aeroporto (por exemplo, quando efetua o check-in nos nossos balcões, nos termos das condições da PRINCIPEAIR.

2. Comunicar e gerir a nossa relação consigo.

Ocasionalmente, podemos contactá-lo por e-mail e/ou SMS por motivos administrativos ou operacionais. Podemos fazê-lo para, por exemplo, enviar-lhe a confirmação das suas reservas e dos seus pagamentos, para informá-lo sobre o seu itinerário de viagem ou sobre eventuais perturbações ou alterações nos seus voos. Também podemos enviar-lhe notificações para os mesmos efeitos.

Uma vez que estas comunicações são de natureza operacional e não são realizadas para efeitos de marketing, continuará a recebê-las mesmo que tenha optado por não receber comunicações de marketing.

Também utilizaremos os seus dados pessoais para responder aos seus pedidos, sugestões ou contactos e, claro, para melhorar os nossos serviços e a sua experiência enquanto Cliente PRINCIPEAIR.

3. Informá-lo sobre notícias e ofertas que sejam do seu interesse.

Quando criar uma Conta PRINCIPEAIR ou efetuar uma reserva, indique-nos que deseja receber este tipo de comunicações. Se preferir, também pode solicitar que lhe enviemos estas comunicações na gestão das suas preferências na Área de Cliente.

Ao subscrever as nossas comunicações de marketing, começará a receber newsletters com notícias do mundo PRINCIPEAIR, que vão desde a divulgação de rotas que poderão interessar-lhe até às melhores ofertas que temos para si — desde informações sobre os nossos voos a outros produtos de viagem associados. Para mais informações, consulte os Termos e Condições da Subscrição de Newsletters.

Nota importante: Os seus dados pessoais nunca serão partilhados com outras empresas para efeitos de marketing, a não ser com o seu consentimento.

Caso não queira receber este tipo de comunicações, basta clicar no link de cancelamento de subscrição na parte inferior de qualquer comunicação de marketing PRINCIPEAIR.

Caso tenha uma Conta PRINCIPEAIR, poderá também fazê-lo na sua Área de Cliente, a qualquer momento. Basta aceder a “O meu perfil” e clicar na secção de “Gerir privacidade”, para fazer a gestão da comunicação da sua conta.

4. Personalizar e melhorar a sua experiência enquanto Cliente PRINCIPEAIR.

Ao usar os seus dados pessoais, conseguimos adaptar, de forma mais eficaz, os nossos serviços às suas necessidades e preferências, tudo para que tenha a melhor experiência personalizada connosco.

Os dados do seu Perfil

Se aceitar que a PRINCIPEAIR utilize os seus dados de consumo e utilização da Conta PRINCIPEAIR — dados que não serão partilhados com entidades terceiras —, permite-nos conhecê-lo melhor e apresentar-lhe campanhas, cupões promocionais, vantagens e produtos mais adequados para si. O seu perfil será criado e trabalhado, para cada ação promocional, tendo em conta a sua utilização das nossas Plataformas e a frequência do seu consumo nelas. Qual o objetivo? Ir ao encontro dos seus interesses.

O seu perfil é definido com base no tratamento automatizado (i.e. sem intervenção humana) dos seus dados pessoais, consubstanciando uma decisão que poderá produzir efeitos na sua esfera jurídica, designadamente no que respeita ao envio de determinadas vantagens ou campanhas promocionais. Neste sentido, a PRINCIPEAIR compromete-se a adotar as medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos, liberdades e interesses legítimos, nomeadamente o direito de obter intervenção humana por parte da PRINCIPEAIR, manifestar o seu ponto de vista e contestar a decisão em causa.

Também podemos recolher informações sobre como utiliza o nosso website, que voos procura e que produtos costuma comprar, para percebermos quais são os seus gostos e preferências. Dessa forma, poderemos usar esta informação para lhe mostrar conteúdos e ofertas adaptadas aos seus gostos quando visita o nosso website, e/ou, caso tenha concordado receber comunicações de marketing, enviar-lhe as comunicações que julgamos serem mais relevantes para si.

Caso esteja a realizar uma reserva na sua conta e, durante o processo, por algum motivo saia do nosso website antes de concluir o seu pedido, poderemos contactá-lo para o ajudar a concluir a sua reserva, nos termos da nossa Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio.

5. Melhorar os nossos serviços e cumprir os nossos objetivos administrativos e comerciais.

Os objetivos de negócio, para os quais usamos as suas informações, incluem contabilidade, faturação e auditoria, verificação de cartão de crédito ou outro, análise de fraude, segurança, efeitos jurídicos e processuais, estudos estatísticos e desenvolvimento e manutenção de sistemas.

6. Cumprir as nossas obrigações legais.

Nomeadamente a obrigação de fornecer os seus dados pessoais às autoridades alfandegárias e de imigração.

Por quanto tempo guardamos os seus dados?

Os dados pessoais recolhidos são tratados ao abrigo do cumprimento da legislação aplicável e conservados em bases de dados específicas, criadas para o efeito.

O período durante o qual os dados são armazenados varia consoante a finalidade para que foram recolhidos, caso não exista uma exigência legal específica. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período, todas essas informações estão na lei Nº3 /2016 publicada no diário da republica de São Tomé e Príncipe.

Quais os seus direitos enquanto titular dos dados?

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, a eliminação ou a limitação do seu tratamento e a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento (com exceção dos dados estritamente necessários para a prestação do serviço), diretamente através da sua Área de Cliente, ou através de um pedido enviado, por carta registada, para:

Departamento de Proteção de Dados da PRINCIPEAIR

PRINCIPEAIR, Residencial Micaval II

Vila Maria Cidade de São Tomé

São Tomé e Príncipe

Poderá obter confirmação sobre que dados pessoais seus são objeto de tratamento, bem como acesso aos mesmos, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados objeto de tratamento por parte da PRINCIPEAIR.

 Nos termos da lei é-lhe ainda garantido o direito de, através dos meios acima referidos, retirar a sua permissão para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

 O Cliente ou Utilizador pode ainda, a qualquer momento, solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, incluindo a eliminação da própria conta PRINCIPEAIR nos termos legalmente previstos.

 Tem também o direito de nos termos da legislação aplicável, solicitar a limitação do tratamento ou a portabilidade dos seus dados, verificadas as condições legalmente previstas. Para o efeito, deverá submeter um pedido através dos meios acima referidos.

 Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem direito a apresentar uma reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPDP) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso considere que os seus dados não estão a ser objeto de tratamento legítimo por parte da PRINCIPEAIR, nos termos da legislação aplicável e da presente Política de Privacidade.

Utilizadores das Plataformas PRINCIPEAIR

A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os Utilizadores das Plataformas PRINCIPEAIR. No entanto, dada a especificidade inerente à utilização da referida Plataforma digital, importa que algumas questões, particularmente relevantes, sejam devidamente reguladas.

1. A PRINCIPEAIR tem consciência de que o envio de informação pessoal é uma grande preocupação para o Cliente quando utiliza a Internet. Na website da PRINCIPEAIR, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do browser.
2. Todos os dados pessoais que nos disponibiliza ficam armazenados de forma segura nos nossos sistemas. Uma vez guardados, são implementadas as melhores práticas de segurança técnicas e processuais, visando a proteção dos mesmos.
3. Não obstante as medidas de segurança adotadas pela PRINCIPEAIR, alertamos que, quando acede à Internet, deve tomar regularmente precauções e adotar medidas de segurança adicionais, nomeadamente através da utilização de um computador e browser atualizados. Deve acautelar o uso de computadores partilhados e o acesso às suas contas pessoais de Cliente, evitando partilhar os seus dados de acesso com terceiros.
4. Através das nossas Plataformas disponibilizamos ligações para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Tenha em consideração que a presente Política de Privacidade não se aplica a tais websites e a que a PRINCIPEAIR não é responsável pela recolha de informações suas por parte dos websites referidos.
5. Para sua proteção, o acesso a algumas funcionalidades disponibilizadas na nossa Plataformas encontra-se protegido por uma palavra-passe, a qual não deverá partilhar com terceiros. Por questões de segurança, recomendamos que a memorize e que proceda à alteração da mesma com frequência.
6. Solicitamos os dados do seu cartão de crédito/débito unicamente no caso de querer efetuar uma reserva ou o pagamento de um serviço ou produto PRINCIPEAIR. Oferecemos segurança no uso da nossa Plataforma através da tecnologia SSL – Secure Socket Layer, que cifra as comunicações produzidas entre o seu computador pessoal e o servidor, para que as mesmas não possam ser intercetadas.

Cookies e outras tecnologias de rastreio

Para mais informações sobre cookies e sobre como a PRINCIPEAIR os utiliza no seu website, consulte a Política de Cookies e outras Tecnologias de Rastreio.

Que medidas de segurança implementamos?

A PRINCIPEAIR está empenhada em assegurar a confidencialidade, proteção e segurança dos seus dados pessoais, através da implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas para protegê-los contra qualquer forma de tratamento indevido ou ilegítimo e contra qualquer perda acidental ou destruição dos mesmos. Para o efeito, dispomos de sistemas e de equipas que garantem a segurança dos dados, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais.

 Comprometendo-se sempre com o cumprimento da legislação relativa à proteção de dados pessoais dos Clientes, a PRINCIPEAIR assegura que trata estes dados apenas para os fins que foram recolhidos, com a garantia de que são processados com os níveis de segurança e confidencialidade adequados.

 Porque reconhecemos a sensibilidade desta informação, divulgámos junto de todos os nossos colaboradores uma Política de Proteção de Dados Pessoais, para que o conhecimento das suas obrigações nesta matéria esteja assegurado.

Para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores, desenvolvemos ainda ações de formação junto dos mesmos, os quais assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar, para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Clientes PRINCIPEAIR cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.

 Neste âmbito, a PRINCIPEAIR designou também um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou “DPO” – saiba como contactá-lo no ponto 14 desta Política de Privacidade), para acompanhar o cumprimento das políticas e normas aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais.

 Como está patente na presente Política de Privacidade (consulte o ponto “11. Em que circunstâncias comunicamos os dados a outras entidades?”), podemos, nalguns casos, transmitir os seus dados pessoais a terceiros. A PRINCIPEAIR definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os seus subcontratantes e exige que estes adotem as medidas técnicas e organizacionais necessárias para protegê-los. Contudo, em algumas situações, podemos ser legalmente obrigados a divulgar os seus dados pessoais a terceiros, como autoridades de controlo, relativamente aos quais temos controlo limitado em matéria de proteção de dados pessoais.

Em que circunstâncias comunicamos os dados a outras entidades?

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros nas seguintes situações:

1. Quando a PRINCIPEAIR recorre a outras entidades para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar, eventualmente, o acesso, por parte dessas entidades, aos seus dados pessoais. Asseguramos, no entanto, que qualquer entidade subcontratante tratará os seus dados em nosso nome, por nossa conta e com a estrita obrigação de seguir as nossas instruções. As mesmas entidades subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas para que o tratamento de dados satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados, nos termos do acordo de subcontratação celebrado.
2. A PRINCIPEAIR poderá ainda transmitir os seus dados pessoais a entidades terceiras quando parte de o itinerário envolver um voo operado por outra companhia aérea, ou quando considerar tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (1) à luz da lei aplicável, (2) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais ou (3) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Neste sentido, a PRINCIPEAIR poderá transmitir os seus dados pessoais a aeroportos, autoridades governamentais e reguladoras (designadamente a Instituto Nacional de Aviação Civil), quando seja notificada para o efeito ou quando tal seja necessário para o transportá-lo até ao seu destino, conforme o que está legalmente previsto.

Para rotas de viagem específicas, por exemplo, somos obrigados por lei a fornecer às autoridades alfandegárias e de imigração as informações que se relacionam com os seus documentos de viagem e com o seu itinerário. Para mais informações, consulte o ponto 12.

Em que circunstâncias transferimos os dados internacionalmente?

Em qualquer uma das situações acima mencionadas, a PRINCIPEAIR compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.

A prestação de determinados serviços pela PRINCIPEAIR pode implicar a transferência dos seus dados pessoais para países terceiros.

Nessas situações, a PRINCIPEAIR tomará as medidas necessárias e adequadas, à luz da lei aplicável, para assegurar a proteção de todos os dados pessoais objeto de uma tal transferência de âmbito internacional.

Todas as companhias aéreas estão legalmente obrigadas a ceder, às autoridades alfandegárias e de imigração de determinados países, todos os dados referentes aos passageiros e aos voos por eles efetuados em deslocações que tenham como destino os EUA, o Canadá, o Reino Unido, a Rússia e o Brasil. Estes dados serão utilizados apenas para propósitos relacionados com a segurança.

Sempre que proceda a uma reserva para um destino/país que obrigue à transmissão dos seus dados, a PRINCIPEAIR informá-lo-á no momento da reserva.

Como poderá conhecer quaisquer alterações à nossa política de privacidade?

A PRINCIPEAIR reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, alterações essas que serão devidamente atualizadas nas nossas Plataformas. Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

Poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (“DPO”) da PRINCIPEAIR para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como para quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, preenchendo o “Exercício de Direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados” (PDF, 1.2MB, PT) e enviá-lo para o e-mail CONTATOS@PRINCIPEAIR.COM. Caso tenha dúvidas como preencher siga as instruções (PDF, 1.2MB, PT).

Políticas e Cookies e Rastreio de uso do web sítio da PRINCIPEAIR

Informação Legal

Termos, Políticas e Condições de Utilização Gerais

Sede:

PRINCIPEAIR LDA, Sociedade Anónima de acordo com a Lei São-Tomense

RESIDENCIAL MICAVAL II

VILA MARIA CIDADE DE SÃO TOMÉ

SÃO TOMÉ E PRINCIPE

 Autoridade reguladora:

INAC (INSTITUTO NACIONAL DE AVIAÇÃO NACIONAL)

Inac@cstome.net

Tel: + 239 2241450

Fax: +239 2221848

Bairro do Aeroporto – S. Tomé

Termos, políticas e condições de utilização gerais da presença digital da PRINCIPEAIR

Estes são os Termos, Políticas e Condições de Utilização Gerais do sítio da PRINCIPEAIR. (doravante designada por “PRINCIPEAIR”), para o uso do seu website.

Ao aceder e navegar nos nossos websites ou aplicações e ao utilizar os nossos serviços, está a concordar e a aceitar estes termos, políticas e condições de utilização gerais bem como a nossa Política de Privacidade, Segurança e Proteção de Dados e todos os termos e condições específicos de cada um dos serviços ou funcionalidades subscritas; caso não concorde com eles solicitamos que descontinue de imediato a sua utilização.

A PRINCIPEAIR pode modificar, acrescentar ou retirar partes destes Termos, Políticas e Condições de Utilização Gerais e de todos os termos, políticas ou condições presentes nos seus websites e aplicações a qualquer momento sem comunicação prévia, tais alterações entram em vigor imediatamente após serem publicadas. É da inteira responsabilidade do Cliente ou utilizador manter-se informado e consultar estes Termos, Políticas e Condições de Utilização Gerais e os outros termos, políticas e condições existentes, regularmente. Ao continuar a utilização dos websites e aplicações da PRINCIPEAIR, concorda com quaisquer alterações feitas aos mesmos.

Qualquer utilização dos websites e/ou aplicações que viole o disposto nestes Termos, Políticas e Condições de Utilização Gerais pode resultar, entre outras coisas, no término ou suspensão dos seus direitos de utilização dos websites e/ou aplicações, bem como na remoção do seu acesso a áreas reservadas, reservando-se a PRINCIPEAIR o direito de proceder à eliminação do seu registo e da sua conta de Cliente.

Todos os direitos referentes aos websites e aplicações da PRINCIPEAIR e à sua presença digital se encontram reservados.

Quem Somos?

A PRINCIPEAIR uma empresa que atua na área do transporte aéreo de passageiros, carga e manutenção aeronáutica e outras atividades associadas e/ou subsidiárias representadas pelas respetivas empresas.

Direitos de Autor

O conteúdo e a estrutura do website da PRINCIPEAIR e da sua presença digital na Internet estão protegidos por direitos de autor. Qualquer reprodução da informação, programação ou dados publicados, particularmente o uso de conteúdos na forma de textos, parte de textos, dados, imagens, vídeos ou qualquer outra informação em qualquer formato requer a autorização prévia por escrito da PRINCIPEAIR. Adicionalmente, a PRINCIPEAIR reserva-se o direito de atualizar e de introduzir alterações na informação publicada a qualquer momento sem conhecimento prévio.

Para se manter atualizado sobre todos e quaisquer conteúdos consulte regularmente estes Termos, Políticas e Condições de Utilização Gerais e visite regularmente as páginas dos websites e as aplicações.

Conteúdos

A PRINCIPEAIR entende por conteúdo toda e qualquer informação sob qualquer formato existente no seu website e na sua presença digital em qualquer canal, que seja publicada pela PRINCIPEAIR ou pelos seus Clientes ou utilizadores.

A PRINCIPEAIR procede a atualizações, verificações e alterações frequentes dos conteúdos contidos nas páginas do seu website. Apesar da agilidade e diligência das suas equipas, é possível que alguma desta informação não esteja atualizada. A PRINCIPEAIR não garante nem se responsabiliza que a todo o momento os dados publicados estejam corretos, completos ou atualizados em toda a sua dimensão, não podendo deste modo ser imputada à PRINCIPEAIR qualquer responsabilidade sobre eventuais transtornos ou danos daí resultantes.

Não é permitida a utilização de nenhum dos conteúdos existentes no website ou no todo ou em parte sem o consentimento prévio da PRINCIPEAIR, por escrito.

Se prosseguir a sua navegação para fora do nosso website através de hiperligações que conduzam a websites de terceiros, a PRINCIPEAIR informa que não assume qualquer responsabilidade sobre os conteúdos dessas páginas, não podendo deste modo ser imputada à PRINCIPEAIR qualquer responsabilidade sobre eventuais danos daí resultantes.

Imagem e Vídeo

As imagens ou vídeos utilizados nos websites ou aplicações são protegidas por direitos de autor e não podem ser reutilizadas, copiadas ou reproduzidas de qualquer forma ou por qualquer meio. Na sua maioria as imagens usadas são provenientes de bancos de imagens pelo que a sua utilização está impedida pelos direitos de autor a elas associados.

As imagens ou vídeos cuja propriedade intelectual e direitos de autor pertencem à PRINCIPEAIR, não podem ser utilizadas no todo ou em parte sem o consentimento prévio da PRINCIPEAIR, por escrito.

Marcas Registadas e Logótipos

As Marcas registadas e os logótipos da PRINCIPEAIR ou qualquer nome, slogan de produto ou serviço utilizados no seu website são propriedade da PRINCIPEAIR e não podem ser copiadas, imitadas ou utilizadas, total ou parcialmente, sem a autorização prévia, por escrito, da PRINCIPEAIR.

Não está autorizada a utilização de metatags ou de qualquer outro “texto oculto” utilizando a PRINCIPEAIR ou qualquer outro nome, marca registada ou nome de produto ou serviço da PRINCIPEAIR sem a respetiva autorização prévia por escrito.

Também o design, programação e arquitetura dos websites ou aplicações da PRINCIPEAIR não podem ser copiados, imitados ou utilizados, total ou parcialmente, sem a respetiva autorização prévia por escrito.

Conteúdos fornecidos pelo Cliente ou utilizador

O website da PRINCIPEAIR pode incluir fóruns de discussão, áreas de comentários, mensagens ou outras funcionalidades que permitam ao Cliente ou utilizador a publicação dos seus próprios conteúdos (“Conteúdos do Utilizador”) sob a forma de texto, comentário, dados, informação, texto, música, som, fotografias, gráficos, código ou outro material sob outros formatos.

O Cliente ou utilizador é para todos os efeitos o único responsável pela utilização destas áreas e fá-lo-á a seu próprio risco, assume que os Conteúdos do Utilizador que publica ou disponibiliza são sua propriedade e que é o único detentor dos direitos que sobre eles prevalecem, garantindo que tem o direito legal de transmitir, distribuir e reproduzir esses conteúdos.

O Cliente ou utilizador compromete-se ainda a não disponibilizar, qualquer Conteúdo do Utilizador que possa de alguma forma ser ilícito ou ilegal, prejudicial ou que provoque danos de qualquer espécie, ou ainda que promova comportamentos ou ações que possam levar a que isso aconteça.

A PRINCIPEAIR não se responsabiliza por qualquer perda ou dano causado por quaisquer Conteúdos do Utilizador publicados ou guardados, nem por quaisquer declarações ou Conteúdos do Utilizador fornecidos pelos utilizadores.

A PRINCIPEAIR reserva-se o direito, apesar de não ter qualquer obrigação de o fazer, e de acordo com o seu critério exclusivo, de monitorizar, moderar, ver, editar, remover ou não publicar quaisquer Conteúdos do Utilizador fornecidos, publicados ou armazenados nos seus websites ou aplicações, sem aviso prévio.

O utilizador reconhece e concorda que ao publicar Conteúdos do Utilizador nos nossos websites ou aplicações, está a ceder à PRINCIPEAIR direito não exclusivo, livre de quaisquer ónus ou, perpétuo, irrevogável, totalmente SUB-licenciável para utilização, reprodução, adaptação, publicação, tradução, criação de trabalhos derivados, distribuição e apresentação de tais Conteúdos do Utilizador no mundo inteiro e em qualquer meio. O Cliente ou utilizador concede à PRINCIPEAIR o direito de utilizar o nome submetido com os conteúdos.

Redes Sociais

A PRINCIPEAIR está presente em várias redes sociais como por exemplo o Facebook, YouTube, Twitter, Instagram, Linkedin, Pinterest, tendo criado os seus perfis nas redes sociais para estar mais perto dos seus Clientes e utilizadores, para ouvi-los e para que conheçam melhor a nossa atividade, é nosso principal objetivo fomentar o diálogo transparente e construtivo com e entre todos os nossos participantes. A presença oficial da PRINCIPEAIR nas redes sociais é administrada pela própria, sendo atualizada de acordo com os critérios definidos pela empresa, a PRINCIPEAIR rege-se pelos termos e condições de utilização das redes sociais onde está presente.

A PRINCIPEAIR presta através do seu perfil nas redes sociais, nomeadamente através do Facebook, toda a ajuda, informação, promoções, passatempos e outras funcionalidades aos seus fãs e, procurando dar respostas às suas necessidades e questões, esperando da parte do utilizador quando solicitado os dados corretos e a informação verídica que leve a que a ajuda possa ser efetiva; o utilizador não deve ainda em situação alguma, fornecer informação falsa, incorreta, fraudulenta ou especulativa, reservando-se a PRINCIPEAIR o direito de excluir essas mensagens, bem como o perfil do utilizador da sua conta nas redes sociais.

O conteúdo inserido pelos utilizadores nas redes sociais da PRINCIPEAIR representa a opinião do seu autor e não reflete necessariamente as opiniões ou políticas da PRINCIPEAIR, desta forma a PRINCIPEAIR não se responsabiliza pelas opiniões apresentadas nos seus perfis nas redes sociais pelos seus utilizadores, e não assume qualquer garantia sobre a veracidade ou exatidão das informações contidas no mesmo, declinando assim qualquer responsabilidade na sua publicação. A PRINCIPEAIR reserva-se o direito de, se assim o entender, remover ou não publicar qualquer formato de conteúdos cujo teor seja manifestamente racista, sexista, abusivo, que incite á violência, obsceno, que contenha falsidades, seja difamatório, ou que remeta para atividades ilegais. Os conteúdos publicados por perfis que aparentem ser falsos serão removidos, não sendo ainda permitidos conteúdos de cariz promocional, comercial ou publicitário.

Alertamos aos nossos Clientes ou utilizadores que não deverão, por questões de segurança e proteção, disponibilizar os seus dados pessoais nos murais das redes sociais pois serão públicos.

A PRINCIPEAIR reserva-se o direito de retirar, cancelar e encerrar, sem aviso prévio, qualquer uma das suas contas ou perfis ou parte dos mesmos em qualquer uma das redes sociais onde se faz representar.

1. Tratamento de dados

Relativamente a quaisquer dados que venha a fornecer, através da utilização dos nossos websites ou aplicações, como nosso Cliente ou Utilizador, deve comprometer-se a dar-nos informações precisas, fidedignas, verdadeiras, atuais e completas. Deve também manter as informações atualizadas sempre que tal lhe seja solicitado ou sempre que surjam alterações das mesmas na gestão da sua conta.

2. Cancelamento da subscrição de newsletters

Caso não queira receber mais comunicações de marketing da nossa parte, basta clicar no link de cancelamento de subscrição na parte inferior de qualquer comunicação de marketing PRINCIPEAIR. Caso tenha uma Conta PRINCIPEAIR, poderá também gerir facilmente as suas preferências de marketing através da sua Área de Cliente e, a qualquer momento, optar por não receber comunicações de marketing, bastando para isso aceder a “Meu perfil” e de seguida ao separador “Gerir privacidade”.

Se preferir, também pode ligar para o nosso Contact Center e solicitar que a PRINCIPEAIR não lhe envie comunicações de marketing. Após a receção deste pedido, cessaremos o envio da newsletter cancelada.

Termos e condições da subscrição de SMS

Subscrição de notificações por SMS

Ao subscrever o envio de notificações por SMS está a permitir que a PRINCIPEAIR lhe envie para o número de telemóvel que nos indicou ofertas personalizadas, campanhas publicitárias, promoções ou informação relativa à PRINCIPEAIR de acordo serviço subscrito.

Utilizamos o número de telemóvel que nos forneceu e que é recolhido no formulário de adesão no âmbito da Conta PRINCIPEAIR ou quando efetua o preenchimento adicional desse campo na sua conta, para lhe enviar SMS que o informam e notificam sobre assuntos relacionados com as atividades da PRINCIPEAIR. O número de telemóvel que nos indicou é utilizado para lhe fazer chegar ofertas personalizadas relacionadas com as campanhas e promoções que a PRINCIPEAIR terá ao seu dispor. Terá acesso à sua conta de Cliente PRINCIPEAIR onde poderá gerir os dados que nos facultou, além de poder, caso deseje ter outras funcionalidades ao seu dispor, consulte os Termos e Condições do Cliente PRINCIPEAIR para mais informações.

Caso seja conduzido às nossas páginas web através de um link enviado por SMS, autoriza-nos também o processamento e utilização do seu endereço de IP, deteção do modelo do seu dispositivo, versão de browser, dados de localização, web beacons e tecnologias similares; utilizamos a recolha desta informação de forma a verificar se as ofertas que lhe foram apresentadas correspondem às suas preferências e a melhorar a sua experiência de navegação.

Iremos processar e utilizar os dados fornecidos enquanto mantiver a subscrição das notificações por SMS. Os seus dados serão sempre tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade, Segurança e Proteção de Dados, os Termos, Políticas e Condições de Utilização Gerais do nosso website. Em qualquer altura poderá cancelar a subscrição das notificações; o processamento e utilização do número de telemóvel e dos restantes dados no âmbito das notificações por SMS. Para tal, por favor aceda à sua conta através do utilizador e palavra de acesso que possuirá após a subscrição da Conta PRINCIPEAIR e proceda ao cancelamento da mesma na área de gerir privacidade da sua conta. De seguida deixaremos de lhe enviar as notificações por SMS que cancelou.

Custos associados aos serviços SMS da PRINCIPEAIR

De um modo geral não terá custos associados ao envio de SMS por parte da PRINCIPEAIR. No entanto deverá ter em conta que o seu operador lhe poderá imputar custos, os quais serão da sua responsabilidade, nomeadamente quando se encontre noutros países, por exemplo através do serviço de roaming.

Requisitos de subscrição de SMS

Os serviços de notificações por SMS são exclusivos dos subscritores da Conta PRINCIPEAIR que tenham facilitado o seu número de telemóvel. É possível subscrever outros serviços através do website.

Informações relativas a voos, atrasos, alterações ou cancelamentos ou outras informações relacionadas com o seu voo, serão enviadas para o número de telemóvel fornecido aquando da reserva. Os serviços de notificações por SMS estão disponíveis em Português e Inglês e serão enviados de acordo com o idioma selecionado na sua Conta ou de acordo com os dados inseridos na sua reserva. Confirme que o número de telemóvel inserido na sua Conta é aquele em que pretende receber as notificações. Confirme que o número de telemóvel inserido na sua reserva é aquele em que pretende receber as informações relacionadas com a mesma.

Informação adicional

Devido a restrições legais o uso de dispositivos móveis a bordo da aeronave da PRINCIPEAIR está condicionado desde que o avião inicia a decolagem no aeroporto de partida até ao momento em que chega ao parqueamento no aeroporto de destino. De acordo com as instruções da tripulação de cabine poderá eventualmente utilizar os seus dispositivos em modo offline ou modo de voo. Solicite informação à tripulação de cabine caso necessite.

Informação legal

Toda a informação que lhe é enviada é cuidadosamente selecionada e compilada. No entanto esta pode chegar atrasada, incompleta ou não ser transmitida, isto poderá acontecer pelo facto da própria utilização do SMS como meio de comunicação. A PRINCIPEAIR não assume qualquer responsabilidade pela disponibilidade do serviço no envio de informações ou notificações que possam chegar atrasadas, incompletas ou não serem transmitidas. Em caso de incerteza quanto à informação dos serviços que subscreveu, contratou ou reservou, por favor proceda ao contacto com a PRINCIPEAIR para garantir que a informação esteja atualizada (exemplo: hora do voo).

Termos e condições do uso de tecnologias de rastreio (cookies)

Cookies

O website da PRINCIPEAIR utilizam cookies e outras tecnologias de rastreio semelhantes para o distinguir de outros utilizadores aquando do uso do website ou aplicações. Estas tecnologias ajudam-nos a proporcionar-lhe uma melhor experiência sempre que navegue nos websites ou aplicações, permitindo melhorar o próprio website ou aplicação e proporcionar ao Cliente conteúdos, ofertas, campanhas, promoções ou informação direcionados e personalizados.

Cookies – O que são?

Cookies são pequenos ficheiros de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivo móvel através do navegador (browser) e que permitem aos websites ou aplicações recordar as suas escolhas, datas e percursos anteriores no website, retendo apenas informação relacionada com as suas preferências.

Cookies – Para que servem?

Os cookies servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos nossos websites ou aplicações, permitindo ao utilizador uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

O cookie é aceite ou rejeitado de acordo com as configurações do seu browser. Quando navega no website ou aplicação e o cookie é aceite, numa próxima visita ao website ou aplicação o nosso servidor de Internet vai reconhecer o seu computador ou dispositivo móvel. Desta forma, quando o Cliente visitar de novo o website, o cookie que foi já aceite, vai reconhecê-lo e evitar que tenha de inserir dados que já tinha fornecido anteriormente.

Cookies – Que tipo de cookies existem?

Cookies permanentes – são cookies que ficam armazenados, mesmo após fechar o browser, nos seus equipamentos de acesso (PC, mobile e tablet) e que são utilizados sempre que faz uma nova visita ao nosso website. São utilizados, geralmente, para direcionar a navegação aos interesses do utilizador, permitindo-nos prestar um serviço mais personalizado.

Cookies de sessão – são cookies temporários que permanecem no arquivo de cookies do seu browser até sair do website ou aplicação. A informação obtida por estes cookies serve para analisar padrões de tráfego na web, permitindo-nos identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Cookies – Como usamos?

Cookies estritamente necessários – Permitem que navegue no nosso website e utilize as suas aplicações e funcionalidades, bem como para aceder a áreas seguras dos websites ou aplicações. Sem estes cookies, os serviços que pretende utilizar não podem ser prestados.

Cookies analíticos – São utilizados de forma anónima para efeitos de criação e análise de estatísticas relacionadas com a utilização dos websites ou aplicações, no sentido de melhorar o funcionamento dos mesmos.

Cookies de funcionalidade – Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do website, para que não seja necessário voltar a configurá-lo de cada vez que o visita.

Cookies de publicidade – Efetuam o registo de informações sobre a sua atividade em termos de navegação e compras, de forma a apresentar as ofertas, campanhas e promoções mais relevantes para si e que melhor refletem os seus interesses. Direcionam a publicidade em função dos interesses de cada utilizador, sendo que, além disso, limitam a quantidade de vezes que vê o anúncio, ajudando a medir a eficácia da publicidade.

Cookies de terceiros – Medem o sucesso de aplicações e a eficácia da publicidade de terceiros. Podem também ser utilizados como forma de personalizar uma funcionalidade com os dados do utilizador.

Cookies – Como Usar?

Através da alteração das definições do seu computador ou dispositivo móvel, o utilizador dos websites ou aplicações, pode ativar ou desativar a aceitação de cookies.

O utilizador encontra-se no direito de configurar o seu browser para informar sempre que um cookie é recebido ou mesmo desativar a sua aceitação, no entanto a PRINCIPEAIR alerta que isso o impedirá de poder utilizar em pleno alguns dos nossos serviços e de ter a sua navegação no nosso website melhorado e personalizada.

Se a configuração de privacidade do seu browser estiver definida como “Alta”, não conseguirá aceder a alguns dos nossos serviços e poderá ser impedido de utilizar em pleno todas as funcionalidades do nosso website. Para solucionar esta questão, adicione os nossos endereços de Internet à lista de websites permitidos nas configurações de privacidade do seu browser, como por exemplo: WWW.PRINCIPEAIR.COM.

Se estiver a aceder aos nossos websites através de um computador empresarial e não conseguir aceder, o problema poderá estar nas configurações de segurança corporativa do computador. Recomendamos que entre em contato com o administrador do sistema.

Outras tecnologias de rastreio – Sinalizadores da Web (web beacons)

A PRINCIPEAIR utiliza uma tecnologia de software designada por sinalizadores da web (também conhecidos por web bugs, clear gifs ou pixels) para prestar apoio na compreensão de quais são os conteúdos eficazes, por exemplo, mediante a contagem dos utilizadores que visitaram aquelas páginas. Os sinalizadores da web consistem em pequenos gráficos com um identificador único, cuja função é semelhante aos cookies, e que são utilizados para que possa saber sempre que determinado conteúdo é visualizado. Ao contrário dos cookies, que são armazenados no computador do utilizador, os sinalizadores da web estão invisivelmente embutidos nas páginas da web. A PRINCIPEAIR pode assim correlacionar os dados recolhidos pelos sinalizadores da web com outros dados seus que a PRINCIPEAIR tenha recolhido.

Política de Acessibilidade

Política de Acessibilidade – Objetivos

Um dos nossos objetivos é garantir que consegue aceder, de forma confortável, a toda a informação existente no nosso website. Estamos abertos às suas sugestões ou experiências e, caso esteja com dificuldades em aceder corretamente ao website, estamos disponíveis para o ajudar. Neste caso, por favor contacte o nosso Contact Center.

Política de Acessibilidade – Informação de contatos de assistência à acessibilidade

Contact Center

Telefones:

(+239) 999 50 50

Horário de atendimento:

De 2ª a sexta-feira: Das 8h às 17:00 (WET), hora de São Tomé e Príncipe.

Skype:

PRINCIPEAIR.contact.center

Política de Acessibilidade – Usar o Adobe Acrobat Reader (Ficheiros PDF)

Alguns documentos neste website estão guardados em ficheiro PDF (Portable Document Format).

Para ver e imprimir ficheiros PDF deves instalar no seu computador o programa Adobe Acrobat Reader (ou leitor de ficheiros PDF equivalente): Pode efetuar o download na página do Adobe PDF Reader.

Estão também disponíveis versões anteriores do Adobe Reader.

Política de Acessibilidade – Informação de testes de conformidade à acessibilidade

Para a PRINCIPEAIR, é muito importante que os nossos websites e aplicações sejam acessíveis a todos, independentemente do tipo de incapacidade. Trabalhamos continuamente para atingir este objetivo utilizando práticas de web design que têm como base os Standards de Acessibilidade WeCo’s, que incluem e expandem elementos do Consórcio World Wide Web (W3C) Web Content Accessibility Guidelines (WCAG) 2.0 (nível AA).

Legislação dos voos de e para os Inglaterra e EU (Portugal)

A PRINCIPEAIR é abrangida pelo regulamento do Reino Unido e União Europeia (Portugal) para a não discriminação em todos os seus voos de e para estes países.

Está disponível para consulta uma cópia deste documento nos balcões dos Aeroportos de São Tomé.

Pode também ser pedida uma cópia diretamente junto ao Departamento de Polícia de fronteira desses países.